Comissão de Ciência e Tecnologia aprova benefícios aos games

foto: site do Hugo Motta

Nesta quarta-feira (30) o site da Câmara dos Deputados publicou que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou a proposta que estende os benefícios fiscais da Lei de Informática (8.248/91)  ao setor de jogos eletrônicos para uso doméstico (excluem-se bingos, casinos, pachinkos e etc.).

A proposta reduz o chamado Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não mais apenas para fabricantes de jogos de computador, mas também para os de consoles e jogos que invistam parte do faturamento em pesquisa e desenvolvimento de produtos no Brasil.
Durante anos apenas empresas de computadores e seus periféricos é que gozavam deste benefício.

A medida ainda reduz a zero as alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de jogos eletrônicos que de acordo com a Lei 10.865/04.

O texto aprovado é do relator, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), e agrupa sugestões de propostas de outros dois deputados que tramitavam no congresso.

Segundo o Motta, as três propostas são complementares, pois o mercado de jogos eletrônicos alimenta uma cadeia de desenvolvimento de software e uma rede de serviços de infraestrutura para jogos e esta medida atuará em três pontos importantes para o desenvolvimento da indústria brasileira de jogos: redução de preços ao consumidor; combate à pirataria e incentivo à produção nacional.

Além disso, para ele muitos dos avanços da indústria que atinge centenas de milhões de dólares e rivaliza com estúdios cinematográficos são incorporados posteriormente em outros segmentos como, por exemplo, a educação.

A proposta já tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votada para ser aprovada, mas precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.

Vale ressaltar que a medida pode ser renunciada caso afete o equilíbrio das contas públicas de acordo com a  determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar 101/00).

Leia a proposta do deputado Hugo Motta na íntegra clicando aqui (arquivo pdf).

Fonte:GameTV